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2017.1 Nº08 (17 a 21/04): Lista de Fachin: entenda o que vem pela frente

Edson Fachin: relator da Lava Jato no STF, ele autorizou dezenas de investigações

Dezenas de autoridades serão investigadas por corrupção no Supremo Tribunal Federal, em um processo que expõe todo o sistema político-partidário

Na tarde de terça-feira 11, o mundo político foi atingido por um terremoto que vinha aguardando com ansiedade há algum tempo: a divulgação da chamada “Lista de Fachin”, composta pelos alvos de inquéritos autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato do Supremo Tribunal Federal (STF). A lista, baseada nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, é ampla e seus desdobramentos colocam o sistema político-partidário de joelhos.

Como a Lista de Fachin veio a público?

A lista foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso às decisões de Fachin antes de elas serem tornadas públicas pelo ministro, o que deveria ocorrer apenas depois da Páscoa.

Tratou-se de um vazamento, ocorrido ao que tudo indica dentro do STF, no mesmo dia em que a presidente da corte, Cármen Lúcia, disse em um evento em Washington (Estados Unidos) que é preciso apurar vazamentos do conteúdo de delações premiadas para evitar nulidades. Ainda não se sabe se Fachin ou Cármen Lúcia vão pedir investigação desse vazamento.

Após o vazamento, Fachin retirou o sigilo da maioria dos inquéritos e divulgou a lista dos investigados.

E quem está na lista?

Estão na lista de Fachin as pessoas que serão alvos de investigação no STF, por terem prerrogativa de foro nesta corte ou por serem acusados de crimes relacionados aos supostamente praticados por quem tem foro no STF. No total, a lista tem oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores, 39 deputados federais – (incluindo os presidente da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) – um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 23 outros políticos e autoridades.

Os campeões de inquéritos no STF são o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e o líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Cada um deles responderá a cinco ações. 

Temer não está na lista?

Michel Temer foi citado em diversas delações da Odebrecht, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não fez pedido para investigá-lo por considerar que o peemedebista desfruta de “imunidade temporária”, uma vez que, por ser presidente da República, ele não pode ser investigado por crimes não relacionados ao mandato. 

FHC, Lula e Dilma também estão na lista?

Ele estão em uma segunda “lista de Fachin”. Esta é composta por pessoas e empresas delatadas por executivos da Odebrecht, mas cujos processos não correrão no STF, por não terem foro privilegiado. São 201 inquéritos nesta segunda lista.

É o caso dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo. A ação envolvendo FHC foi remetida para a Justiça Federal de São Paulo, enquanto a de Lula foi para a Justiça Federal do Paraná, aos cuidados de Sergio Moro.

Dilma Rousseff figura em uma ação ao lado de Lula que foi para o Paraná e em outra que foi distribuída ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Nesta segunda lista estão também governadores, como Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, e Flavio Dino (PCdoB), do Maranhão, cujos casos vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

E o que significa estar na “lista de Fachin”?

Juridicamente, estar na lista significa que tanto a PGR quanto o relator da Lava Jato consideraram que há indícios para investigar a participação dos citados em esquemas de corrupção. 

Ao incluir alguém na lista, Fachin está autorizando o procurador-geral a investigá-lo. Nesta fase, acusação busca novas provas para subsidiar uma eventual denúncia. Se o STF aceitar a denúncia, o citado vira réu e vai a julgamento.

Fonte: Carta Capital – https://www.cartacapital.com.br/politica/lista-de-fachin-entenda-o-que-vem-pela-frente

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