2017.2 Nº2 (14 a 18/08): Especialistas rejeitam fundo eleitoral e veem ‘distritão’ com desconfiança – FACPED
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18 de agosto de 2017
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2017.2 Nº2 (14 a 18/08): Especialistas rejeitam fundo eleitoral e veem ‘distritão’ com desconfiança

O Congresso Nacional, em Brasília; novas regras eleitorais podem ser aprovadas já para 2018

Especialistas em direito eleitoral e cientistas políticos rejeitam a proposta de criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas no Brasil, aprovado nesta semana na comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política.

Ao mesmo tempo, a instituição do "distritão" nas eleições de 2018 e 2020 também é vista com desconfiança. O sistema substituiria o atual modelo eleitoral, em que os votos no partido podem eleger candidatos que não foram os mais bem votados.

"Todos os brasileiros doarão compulsoriamente, enquanto há uma crise econômica e deficits enormes em recursos para saúde e educação", diz Diogo Rais, pesquisador da Fundação Getulio Vargas e professor da Mackenzie. "É constrangedor."

Para o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a nova fonte de recursos também joga água fria na expectativa de renovação política.

"O modelo fundo mais distritão favorece quem já está lá: eles são políticos conhecidos e terão financiamento garantido. É um sistema de proteção", afirma Nicolau.

Em um dos textos que apresentou na Câmara, o relator da reforma, Vicente Cândido (PT-SP), justifica que o fundo é "uma forma viável e legítima para financiar a operacionalização da própria democracia". A canalização desses recursos às legendas, afirma, "encontra amplo respaldo e legitimidade no fato de que partidos desempenham uma importante função pública".

A ideia do fundo bilionário não é de todo malvista pelo cientista político Oswaldo Amaral, professor da Unicamp. Ele acha que hoje o dinheiro público já ajuda a financiar as campanhas, porque comitês usam dinheiro do fundo partidário e o horário eleitoral em TV e rádio é pago com abatimento de impostos.

"O que precisa ver é como será a distribuição entre os partidos, se vai ser igualitária ou não. E como o partido vai redistribuir o dinheiro", diz.

Doutor em direito pela USP, Modesto Carvalhosa considera o financiamento público "a institucionalização da fraude eleitoral". O advogado paulista se apresenta como candidato a presidente em caso de eventual eleição indireta, para substituir Michel Temer.

"É absolutamente contra o próprio sistema democrático", afirma. Carvalhosa diz que tanto o uso do financiamento público quanto a adoção do distritão só poderiam ser feitos após plebiscito.

PROTEÇÃO

Se passar no Congresso a proposta de adotar o distritão nos pleitos de 2018 e 2020, serão eleitos os candidatos que tiverem maior votação. No sistema atual, vale a soma do número de votos de todos os candidatos e da legenda.

O professor da USP José Álvaro Moisés diz que o modelo favorecerá políticos envolvidos na Lava Jato. Para ele, é "uma fraude" quem afirma que o sistema deixará as eleições mais baratas. "Não vai ficar mais barato. Se você lançar um sistema em que os mais votados são eleitos, haverá uma competição infernal."

Ives Gandra Martins, jurista que presidiu a comissão de reforma política da OAB-SP, discorda. Para ele, se houver uma forma de fortalecer os partidos e evitar desfiliações, o distritão é um bom sistema.

"É estupendo que os mais votados possam ser eleitos. Isso fortalece a vontade popular", afirma. "Mas os partidos devem ser fortalecidos através da fidelidade partidária. Todo deputado que deixasse a legenda antes do fim do mandato não poderia se filiar a outro partido e concorrer à reeleição."

Como propostas alternativas ao fundo, parte dos especialistas sugere que os recursos públicos destinados à campanha sejam menores. Mesmo considerando elevado o valor do fundo aprovado pela Câmara, o advogado Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, acha melhor assim que o retorno do financiamento empresarial. "Além de ser mais transparente, ao menos a eleição não vai ser intermediada por empresas corruptas", avalia.

Já José Álvaro Moisés prefere que seja criado um teto de gastos com "um limite muito severo", que evitaria abuso e influências do poder econômico nas eleições.

 Editoria de Arte/Folhapress 
 

Fonte: Folha de São Oaulo - https://goo.gl/ieP12N

9 Comentários

  1. Pablo Diego A. disse:

    Saudações,

    É sabido entre todos que os custos para uma eleição hoje são elevadíssimos, mas esse fundo de valor exorbitante não é viável diante da realidade econômica do nosso país. Essa reforma no momento não é necessária. Ao meu ver ela desestabiliza e desestimula à economia e os investidores. Essas divisões entre na política repele os investidores do Brasil. Quando o Brasil estabilizar a meta fiscal, pode-se discutir reforma política. Deveríamos realizar uma reforma nos salários do Judiciário, Executivo e Legislativo, ao qual em sua maioria recebem ou até furam o teto dos salários em função de benefícios desnecessários para esses cargos. Enfim, antes de tirar dinheiro de trabalhador que é pobre, para fundo partidário para financiar campanhas, vamos sair dessa situação econômica.

    Obrigado.

  2. Samuel Matos disse:

    O modelo de fundo eleitoral somado ao distritão seria algo viável e benéfico caso houvesse uma distribuição organizada e justa dos fundos, iria facilitar o acesso de pessoas que não estão atualmente engajadas em grandes articulações políticas e iria promover a diversidade ideológica nas bancadas, o volume de dinheiro aplicado deveria ser submetido a fiscalização e auditórias para evitar desvios e uso indevido. Infelizmente vivendo no Brasil não é o que se espera acontecer, caso seja aprovada a medida será utilizada para favorecer os seguimentos mais influentes e de maior poder do executivo, já que a maior parte dos recursos será destinada a quem já tem aliados que favoreçam a reeleição e a ascensão de pessoas de interesse desses grupos, irá centralizar ainda mais a política nas mãos de eixos corruptos que degeneram o sistema democrático e sacrificam o dinheiro público em benefício próprio.

    • Pablo Diego A disse:

      Se me permite uma réplica, o atual modelo político também precisa de uma revisão, pois ele é caro, descentralizado e não é um modelo 100% democrático. Mas, o distritão, em sua natureza poderia ser um real exercício da democracia, mas os partidos que irão imperar será os que já sabemos. Retroceder para a “Política do Café com Leite”, não vale a pena. Os danos ainda não foram reparados. E esse fundo é algo absurdo, é brincar com dinheiro nosso, e dizer na nossa face que a gente é tonto. Temos outras prioridades na atual situação econômica e social do Brasil. Desestabilizar a economia para financiar campanhas de homens, que observamos hoje, não REPRESENTAM A POPULAÇÃO, é um risco que não vale a pena assumir.

      Obrigado Samuel Matos pelo espaço.

      • Samuel Matos disse:

        O fundo não é absurdo , o modo como pode vir a ser utilizado sim , se formos pensar bem eliminar os vínculos partidários com patrocinadores de campanha privados seria mais vantagem em termos econômicos para o pais já que o favorecimento de grupos do setor privado por entidades políticas gera um prejuízo ( seja por irregularidades de arrecadação, licitações ou etc.) maior aos cofres públicos do que a cifra que será destinada ao fundo. Devemos lembrar que o Brasil é um pais que vive uma democracia degenerada , onde a síntese do conceito democrático existe mas sua funcionalidade foi corrompida, na minha opinião isso é um quadro geral ruim mas quero acreditar que estamos no inicio do nosso desenvolvimento político, e que demorem décadas mas que venham seus frutos.

        ” Que esta Nação, com a graça de Deus, renasça na liberdade, e que o governo do povo, pelo povo e para o povo jamais desapareça da face da Terra.”

        ABRAHAM LINCOLN
        19 de Novembro de 1863

        Olha o ano …. nós aqui estamos muito atras desses marcos ideológicos , mas estamos seguindo adiante.

        • Pablo Diego disse:

          Muito bom bom Samuel sua explanação, estou lhe acompanhado em alguns pontos, outros nossas ideias diverge. O valor corresponde a 0,5% das Receitas Corretes líquidas. Onde esse somatório tributário provenientes de indústrias, organizações,etc, poderiam ser investidos em outras áreas do governo que estam em carência e quase em colapso. Exemplo disso é a Educação.

          • Samuel Matos disse:

            Concordo em alguns pontos também ,eu acho que uma restruturação do direcionamento da receita oriunda de tributos iria ser algo que evitaria a necessidade de reformas do atual sistema político e econômico , para falar a verdade eu acho que a redução da carga tributária e a concessão da administração de diversos setores de base para setores privados reduzindo a participação do estado e consequentemente o custo da maquina administrativa pública iriam ser benéficos , mas até mesmo quando isso ocorre por aqui são criadas medidas e instituições reguladoras que acabam por desvirtuar o sentido da concessão.

  3. Rodrigo Bastos Albuquerque disse:

    No meu ponto de vista, com esse sistema eleitoral de agora, o distritão, não é bom. A verdade é que o nosso sistema eleitoral, na forma em que está, faliu. A Câmara e o Senado precisam fazer as mudanças. Agora, o fundo eleitoral podia ter sido feito como algo transitório. Se o fundo eleitoral criado tivesse princípio, meio e fim, mesmo com todo o desgaste, teria tido melhor entendimento por parte da sociedade…

    • Laysa Feitosa disse:

      Boa tarde!
      Considerando as opiniões de ambos, quem quiser se eleger, que banque sua campanha. O fundo partidário, é um absurdo, um abuso para uma sociedade que está desestabilizada por conta de tanta corrupção. Muitas coisas precisam mudar, uma delas: a quantidade de partidos políticos, uma soma total de siglas de faixada, mas que não passa de uma organização criminosa.

  4. Johne Vieira de Oliveira disse:

    Que precisamos de uma reforma política, quase ninguém tem dúvidas. as reiteradas crises institucionais dão conta que o nosso atual sistema anda de mal a pior. com problemas de representatividade, campanhas com valores absurdo e vários outros sintomas que nos permitem concluir que o atual sistema politico é falho. mas vale lembrar que o distritão tem pontos positivos e negativos e precisar sem analisado pelo dois lados antes de tomar uma decisão.

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